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Saídas Temporárias (Saidão)
Garantia do direito a retornos programados para o convívio familiar.

Detalhes da prática

A comutação é a substituição de uma pena mais severa por outra menos gravosa, concedida pelo Poder Executivo em ocasiões especiais, como datas comemorativas. O Dr. Uriel atua na elaboração e acompanhamento de pedidos de comutação, analisando os critérios estabelecidos em decretos presidenciais e defendendo o direito do apenado à redução da pena imposta.
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