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Adequação daPena
Revisão e ajustes na pena para melhor aplicação da justiça.

Detalhes da prática

A adequação da pena envolve a revisão das condições de cumprimento da sentença para alinhá-la às normas legais e às particularidades do caso concreto. O Dr. Uriel analisa possíveis inconsistências ou desproporcionalidades na aplicação da pena, buscando ajustes que garantam justiça e equidade no cumprimento da sanção.

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