O advogado de execução penal atua na defesa dos direitos do apenado após a condenação. Ele trabalha para garantir benefícios como progressão de regime, remição de pena, indulto, prisão domiciliar, transferência e outros direitos previstos na legislação.

Sim! Mesmo após a condenação, é possível atuar na execução da pena para reduzir o tempo de prisão, solicitar benefícios legais e garantir que a pena seja cumprida de forma justa e dentro dos direitos do apenado.

A progressão de regime permite que o preso avance para um regime menos severo (do fechado para o semiaberto ou do semiaberto para o aberto) após cumprir uma parte da pena e apresentar bom comportamento. O tempo necessário varia conforme o crime e a pena aplicada.

O descumprimento pode ser considerado falta grave e resultar no retorno ao regime fechado. No entanto, um advogado pode atuar na defesa do apenado para justificar a situação e evitar punições mais severas.

Sim! Através do pedido de recambiamento ou transferência, é possível solicitar a mudança do local de cumprimento da pena para que o preso fique mais próximo da família, garantindo o direito à visitação.

Entre em contato para uma análise do caso. Cada situação exige uma estratégia específica, e nós oferecemos um atendimento personalizado para garantir a melhor defesa possível dentro do processo de execução penal.